Na execução de crédito tributário, Fazenda não pode invocar ordem legal para recusar fiança ou seguro-garantia
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.385), decidiu que, na execução de...
Bancária vítima de assédio sexual de gerente será indenizada
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) manteve a condenação de uma instituição bancária ao...
Justiça condena empresa de setor de informática a indenizar consumidor por dano material
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a decisão da 12ª Vara Cível...
Vitimas de negilência médica durante parto serão indenizada e terão direito a pensão vitalícia
O Estado do Rio Grande do Norte e um hospital maternidade do Município de São Gonçalo do Amarante foram condenados...
CNI e federações solicitam participação em ações sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), em conjunto com 24 federações estaduais das indústrias, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF)...
Prefeitura do Natal promove encontro para revisão da política municipal de saneamento
A Prefeitura do Natal realizará um encontro com representantes da sociedade civil e de conselhos municipais para discutir a revisão...
Sistema Fecomércio RN formaliza parceria com a Liga Contra o Câncer para ampliar formação na área da saúde
O Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac RN, e a Liga Contra o Câncer formalizaram, na tarde desta segunda-feira...
Concursos Públicos: 22 editais abrem inscrições na segunda-feira, 09
Pelo menos 20 novos concursos públicos e processos seletivos abrem inscrições nesta segunda-feira de 9 de março em várias regiões...
Eleições 2026: confira as principais datas do calendário eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão extraordinária administrativa realizada no dia 2 de março, a Resolução nº 23.760, que dispõe sobre o...
Paciente garante na Justiça acesso à medicamento de alto custo
A Justiça Estadual do Rio Grande do Norte determinou que uma operadora de plano de saúde autorize e custeie o...
