Pagamento em dobro por cobrança indevida deve ser corrigido desde ajuizamento da ação
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando a parte é condenada a pagar...
Ministro anula condenação baseada apenas em reconhecimento fotográfico do acusado na fase de inquérito
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o Habeas Corpus (HC) 172606 para anular a condenação...
OAB/RN media negociação entre advogados públicos e Prefeitura de Natal
O presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, acompanhou um grupo de advogados públicos que atuam no Sistema Único de Assistência Social...
Penas pecuniárias: Vara Única de Arez lança edital de cadastramento para inscrição de entidades
A comarca de Arez abriu edital de cadastramento para entidades e projetos, com finalidade social, que desejem participar da seleção...
Provimento da Corregedoria define procedimentos para custódia de presos em hospitais
O corregedor geral de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Amaury Moura Sobrinho, editou provimento para disciplinar a custódia...
Avanço: 2ª Vara de Assu inicia força-tarefa para digitalização de processos
A 2ª Vara da Comarca de Assu deu início ao trabalho de uma força-tarefa com o objetivo de expandir o...
OAB/RN solicita a TJRN designação de juízes em comarcas do Alto Oeste
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Aldo Medeiros, levou ao presidente do Tribunal...
Absolvição por meio de habeas corpus é pequena, revela pesquisa do STJ
O número de habeas corpus concedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para absolver o réu em processos criminais não...
Primeira Seção definirá se aposentadoria que não computou direito vale como negativa expressa para fins de prescrição
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.783.975 e 1.772.848, selecionados como representativos da...
Ações de acessibilidade no STF promovem inclusão social de pessoas com deficiência
O Supremo Tribunal Federal (STF) passou recentemente por uma série de mudanças em suas instalações com o objetivo de se...
