Regras do CDC não podem ser usadas para afastar cláusula compromissória que prevê arbitragem
Não é possível afastar a cláusula compromissória que prevê arbitragem com base em regras do Código de Defesa do Consumidor...
Primeira Seção vai fixar o termo inicial de auxílio-acidente decorrente da cessação de auxílio-doença
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.729.555 e 1.786.736, selecionados como representativos da...
Ministro nega trâmite a ação que pedia suspensão de decisão sobre compartilhamento de dados
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável o trâmite (negou seguimento) da Arguição de Descumprimento de...
Secretário Nacional de Segurança Pública visita Instituições de Segurança do RN
Na manhã da última quinta-feira (08), o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Coronel...
Formulário para avaliar risco de vítimas de violência doméstica é apresentado na 13ª Jornada Maria da Penha
Identificar os riscos de escala de violência contra a mulher vítima de agressão e auxiliar as instituições que compõem o...
Família de vítima de choque elétrico será indenizada pela Cosern
Uma falha no dever de manutenção de fiação elétrica em via púbica causou dor e sofrimento para uma família de...
CNJ realiza consulta pública sobre Justiça Restaurativa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, até dia 30 de agosto, Consulta Pública sobre o Planejamento da Política Pública...
Penas pecuniárias: Juizado Criminal de João Câmara abre prazo para inscrição de projetos
O Juizado Especial Criminal da comarca de João Câmara abriu prazo para instituições públicas ou privadas com finalidade social cadastrarem projetos,...
MPRN consegue decisão para que Município publique plano de manejo do Parque da Cidade
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu decisão judicial que obriga a Prefeitura de Natal a publicar...
Operação do MPRN combate tráfico de drogas em Angicos
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e a Polícia Militar deflagraram na manhã da última quinta-feira...
