Depósito voluntário feito por empresa antes da liquidação extrajudicial não pode ser levantado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não ser possível o levantamento de valores depositados voluntariamente em...
Danos causados a terceiros por agente público no exercício da função são de responsabilidade do Estado
Na sessão desta quarta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de processo em que se...
Ricardo Lewandowski nega trâmite a mandado de segurança contra indicação de Eduardo Bolsonaro ao cargo de embaixador
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 36620, por...
CNJ: Justiça protagoniza homologação de acordos dos planos econômicos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Tribunais Estaduais e Federais estão mobilizados para dar efetividade ao acordo dos...
Negado recurso para bloqueio de R$ 604 mil do Estado para pagar 13º de delegados aposentados
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, negou um recurso interposto pela Associação...
Pleno declara inconstitucionais leis de Parnamirim sob contratações temporárias sem concurso público
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, declarou a inconstitucionalidade material de três leis do...
MPRN promoverá minicurso sobre Plano Diretor de Natal
“Entendendo a cidade de Natal”. Este é o tema de um minicurso a ser realizado pelo Ministério Público do Rio...
OAB/RN entrega ofício a Justiça do Trabalho defendendo respeito aos honorários
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), por meio da Comissão dos Advogados Trabalhistas (Comatra),...
Inscrições para lista tríplice de membro titular do TRE seguem até segunda (19)
Advogados podem se inscrever a partir da última terça-feira (13) para a formação de lista tríplice para preenchimento de vaga...
Em Natal, Vice-presidente da OAB nacional defende prerrogativas dos advogados
A advocacia do Rio Grande do Norte prestigiou as palestras do vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Nacional, Luiz...
