Para Primeira Turma, CNH vencida vale como identificação pessoal, inclusive em concurso público
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em decisão unânime, que o prazo de validade da Carteira...
Quinta Turma reafirma que suspensão de atividade de pessoa jurídica tem amparo no CPP
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que a suspensão do exercício de atividade econômica...
Lei do DF que prevê políticas públicas para famílias deve incluir união homoafetiva, decide STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para fins de aplicação de políticas públicas no Distrito...
Presidente participa de reunião que discutiu revisão do Plano Diretor de Natal
O presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, participou na manhã desta quinta-feira (12) do encontro promovido pelo prefeito de Natal, Álvaro...
Homem acusado de violência doméstica e que resistiu à prisão tem recurso negado pela Justiça
Ao julgar um recurso de Apelação, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN manteve sentença da 7ª Vara...
Comarca de São Bento do Norte abre processo seletivo para estagiário de Pós-Graduação em Direito
A Vara Única da comarca de São Bento do Norte abriu processo para seleção de estagiário de pós-graduação em Direito....
Município de Frutuoso Gomes tem 60 dias para reformar Abatedouro Público
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, manteve sentença da Comarca de Almino Afonso que...
Afonso Bezerra: MPRN pede que Justiça condene município a instituir e executar plano de saneamento básico
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com ação civil pública para que o Poder Judiciário Estadual...
MPRN apura desvios na Prefeitura de Santana do Matos; ex-prefeita passa a usar tornozeleira eletrônica
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (12) a operação Carcará, com o objetivo de...
Plano de saúde deve comunicar descredenciamento de clínicas, mesmo que rescisão não parta da operadora
A obrigação das operadoras de plano de saúde de comunicar aos seus beneficiários o descredenciamento de entidades hospitalares também se...
