Alvo de reclamações constantes por atraso nos repasses, as emendas dos deputados estaduais ao Orçamento receberam um novo impulso.
No último final de semana, o Governo do Estado liberou mais de R$ 1 milhão para ações e obras indicadas pelos parlamentares nos municípios. As verbas são destinadas à área da Saúde, uma prioridade nesse tipo de emenda.
Os repasses das emendas parlamentares no Estado vinham represados nos últimos meses, o que vinha gerando uma chuva de críticas à governadora Fátima Bezerra (PT) no plenário da Assembleia Legislativa. E até nos bastidores, por deputados governistas insatisfeitos por também não verem suas emendas efetivadas na totalidade.
Da parte do Executivo, a justificativa para não ter um calendário regular de liberação é uma só: falta de dinheiro. Até que agora o Governo transferiu esta nova parcela de recursos.
A liberação chega praticamente na véspera da votação do pacote fiscal do Governo na Casa, em especial do projeto que eleva a taxa ICMS a partir do próximo ano, de 18% para 20%. A votação está marcada para esta quarta-feira (18), e a governadora, juntamente com sua equipe econômica e com sua base parlamentar, está voltando todos os esforços para a matéria ser aprovada.
Evidentemente, o atraso no cronograma de pagamento das emendas parlamentares não ajudaria nesse esforço, num momento em que tudo de que o Governo não precisa é de mais antipatias e resistências no Legislativo. Ainda mais porque a proposta de aumento do ICMS já é impopular por si só.
Seria como repetir o erro do ano passado, quando a mesma proposta de elevar o ICMS acabou derrotada na ALRN, em contexto semelhante, com deputados cobrando o pagamento de emendas pendentes. Na ocasião, o Governo acabou derrotado, inclusive com votos de parlamentares governistas.
Com o pagamento de uma parte das emendas parlamentares, o Governo evita dar margem a novos erros políticos. Acaba também por reduzir os riscos que a matéria já atrai naturalmente, por seu caráter controverso.
Uma ofensiva final para conseguir a vitória no plenário da ALRN, esta quarta.
