A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta (14) o projeto que cria o novo Programa de Recuperação de Créditos Tributários, o Refis. A finalidade é renegociar débitos e permitir que o Governo do Estado tenha arrecadação com créditos que estão empacados, a partir de descontos oferecidos aos contribuintes em débitos.
A meta do Governo é recuperar cerca de R$ 1,7 bilhão, oferecendo condições vantajosas para os contribuintes inadimplentes regularizarem sua situação.
Em 2020, quando lançou uma versão anterior do Refis, o Governo recuperou quase R$ 900 milhões com esses créditos.
Já fazia algumas semanas que a gestão da governadora Fátima Bezerra tentava aprovar o projeto na Assembleia. Mas a tramitação estava travada na Casa, sobretudo pela insatisfação dos deputados com a falta de liberação de recursos para o pagamento de emendas parlamentares.
O Governo, porém, chegou a um acordo com os deputados, após assumir o compromisso de pagar parte dessas emendas. A promessa é repassar mais de R$ 1 milhão desses recursos a cada parlamentar, até o próximo dia 25, conforme assegurou o deputado Francisco do PT, líder da bancada de Fátima.
Pelo orçamento estadual, cada um dos 24 deputados estaduais tem direito a R$ 3,5 milhões em emendas. Até agora, o governo só pagou algo em torno de R$ 500 mil por parlamentar. Com esse novo repasse anunciado, vai chegar a quase metade do compromisso com essa rubrica orçamentária.
Terá, dessa forma, os últimos três meses do ano para quitar o restante do compromisso com os membros da Casa.
Mas esta é outra história.
Por enquanto, a paz está estabelecida na Casa. A aprovação do Refis retrata isto, pois foi aprovada por unanimidade, até com os votos da oposição.
