A Presidência do Tribunal de Justiça RN estabeleceu o cronograma de implantação do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ) no Poder Judiciário potiguar. Por meio da Portaria nº 755, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), foram definidos os critérios para esta implementação. O sistema consiste em uma espécie de alvará eletrônico, desenvolvido pelo Banco do Brasil, para auxiliar o Poder Judiciário estadual na movimentação dos depósitos, determinados judicialmente, realizados perante à instituição bancária.
“Antes dessa ferramenta, era emitido um alvará em papel, após determinação de um juiz, o cidadão se dirigia a uma agência do Banco do Brasil para sacar o valor que deveria receber. Agora, se trata de um método eletrônico e o valor já cai na conta corrente da parte”, explica Gerânio Gomes, o secretário da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJRN, Gerânio Gomes. A ferramenta preserva a consistência e segurança no tráfego e armazenamento das informações eletrônicas.
De acordo com a portaria, a implantação acontece de forma gradual, iniciada em 11 de janeiro, para todas as unidades jurisdicionais da Comarca de Natal e desde 26 de janeiro nas unidades jurisdicionais das comarcas de Mossoró, Pau dos Ferros, Caicó e Parnamirim.
A próxima etapa será realizada em 10 de fevereiro de 2021, para as unidades jurisdicionais das demais comarcas do estado.
“A ferramenta também permite saber a quantidade de alvarás em qualquer tempo e individualizar o valor que cada parte, por exemplo, recebeu em um processo coletivo”, acrescenta Gerânio Gomes, ao ressaltar que o sistema é gerenciado pela Corregedoria Geral de Justiça e teve o apoio da Setic do TJRN para que houvesse a integração junto ao Banco do Brasil.
