As comissões temáticas da AL começam a tomar forma. Semana passada, saiu a indicação dos membros de cada uma. É o primeiro passo para que os projetos de lei e as propostas de emenda à Constituição Estadual possam tramitar e ser apreciadas na Casa.
Esses colegiados são encarregados, principalmente, de estudar e examinar as proposições legislativas e apresentar pareceres. São os órgãos que primeiro analisam os projetos que, depois, precisam ser votados em plenário.
Ao todo, são oito comissões, sendo duas delas mais importantes no funcionamento do Legislativo: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), majoritariamente governista, e a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), de perfil mais oposicionista. É assim por tradição, e em comum acordo entre os parlamentares.
Vale ressaltar um aspecto importante sobre as comissões: elas podem decidir o destino de matérias com relevância. Exemplo disto aconteceu no ano passado, quando a CFF barrou o projeto do Governo que pretendia manter a taxa de ICMS em 20%. A comissão deu parecer contrário à matéria e acabou vendo sua decisão prevalecer, porque o Governo não teve força para derrubar seu encaminhamento no plenário.
Para as comissões começarem a atuar de vez, está faltando escolher seus presidentes e designar as demais funções de cada grupo. Isto deve acontecer, provavelmente, ainda na sessão desta terça-feira.
As composições de cada grupo já estão feitas.
Neste ano, fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça, como titulares, os seguintes deputados: Hermano Morais (PV), Isolda Dantas (PT), Ubaldo Fernandes (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Adjuto Dias (MDB), Kleber Rodrigues (PSDB) e George Soares (PV).
Já na Comissão de Finanças e Fiscalização, os titulares são Tomba Farias (PSDB), Francisco do PT, José Dias (PSDB), Coronel Azevedo (PL), Luiz Eduardo (SDD), Nelter Queiroz (PSDB) e Neilton Diógenes (PP).
