Um acordo intermediado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) garantiu a destinação de R$ 9,7 milhões para a construção de uma nova unidade pediátrica oncológica da Liga Contra o Câncer em Natal. O montante é resultado de uma indenização por danos morais coletivos paga pelo Banco Itaú.
Na Ação Civil Pública, que tramitava desde 2012, o Ministério Público do Trabalho (MPT-RN) cobrava a condenação da instituição financeira. A decisão foi da 3ª Vara do Trabalho de Natal, cujo titular é o juiz Décio Teixeira de Carvalho Júnior.
“Dialogamos com o Ministério Público e recebemos a informação de que havia um projeto pronto para a construção de uma nova unidade pediátrica oncológica da Liga, que é uma instituição séria e respeitada. Os recursos agora vão ajudar a salvar vidas”, disse o magistrado.
O superintendente da Liga, Roberto Magnus Duarte Sales, afirmou que a destinação feita pelo TRT-RN, a segunda somente em 2020, vai arcar com quase todo o projeto estrutural. “O apoio do Tribunal será fundamental para essa nova unidade se tornar realidade”, considerou o médico. A primeira destinação se deu ainda no primeiro semestre, no contexto da pandemia.
Para o presidente do TRT-RN, desembargador Bento Herculano Duarte Neto, a destinação dos recursos em favor da saúde pública reforça a importância da Justiça do Trabalho. “Trata-se de uma justiça social que intermedia não somente as relações de trabalho, mas contribui significativamente para o crescimento econômico e para o acesso a direitos básicos”, declarou o desembargador.
A procuradora do Trabalho Heloise Ingersoll Sá representou o Ministério Público no ato de assinatura do Termo de Compromisso que validou a destinação dos recursos para a Liga Contra o Câncer, que contou com a presença do médico Ivo Barreto de Medeiros, superintendente adjunto da Liga. O ato aconteceu no gabinete da Presidência na manhã desta terça-feira (29).
