O Ministério Público Federal (MPF) obteve a homologação judicial do acordo firmado entre duas usinas de energia eólica e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que resultará em investimentos de R$ 1,3 milhão na construção de um centro de pesquisa, na aquisição de equipamentos e ainda na publicação de um livro. O aporte financeiro servirá como compensação pela destruição parcial ou total – durante as obras de construção dos parques eólicos – de sítios arqueológicos localizados nos municípios de Pedra Grande e São Bento do Norte.
As usinas de energia eólica Potiguar S/A e Jangada S/A, envolvidas no acordo, são subsidiárias da Companhia Paranaense de Energia (Copel) e controladas pelo Governo do Estado do Paraná. As duas foram alvos de ações civis públicas impetradas pelo MPF depois que se constatou o prejuízo causado aos sítios arqueológicos Potiguar 1, Potiguar 3 (ambos em Pedra Grande) e Jangada 2 (em São Bento do Norte), que foram destruídos total ou parcialmente durante a implantação de aerogeradores, estradas de acesso e outras estruturas.
O acordo foi firmado após uma audiência de conciliação promovida em julho deste ano, na qual o MPF – representado pelo procurador da República Felipe Siman – obteve a concordância das partes na assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC). O entendimento pôs fim a quase três anos de espera, já que desde setembro de 2017 uma vistoria havia apontado a agressão sofrida pelos sítios durante as obras dos parques eólicos.
Mossoró – O TAC prevê que, da quantia total, R$ 100 mil irão para a publicação do livro “A simbologia rupestre do Rio Grande do Norte”, de autoria de Valdeci dos Santos Júnior, e os demais R$ 1,2 milhão serão destinados à construção do Centro de Pesquisas da Pré-História (CPPH), da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, a ser erguido na cidade de Mossoró; além da aquisição de mobiliários e equipamentos. O prazo é de 31 meses para a conclusão da obra.
Nos sítios Potiguar e Jangada foram descobertos, durante os estudos de licenciamento ambiental e arqueológico, bens de valor histórico, como material lítico e polido de antes da colonização do Brasil, incluindo ainda fragmentos de “cerâmica neobrasileira”, vidro e louças.
Em agosto de 2016, o Iphan promoveu uma inspeção e emitiu uma nota técnica delimitando um raio de proteção ao redor dos sítios arqueológicos impactados pelos parques eólicos. Apesar disso, as obras tiveram continuidade e, de acordo com o MPF, tal medida gerou “severas intervenções e irreversíveis impactos”.
Em setembro de 2017 foi realizada a perícia técnica pelo MPF, constatando as destruições, e posteriormente o Iphan deu início às negociações para assinatura do TAC com as empresas e o Ministério Público Federal ingressou com as ações civis públicas, que tramitam na Justiça Federal sob os números 0800458-46.2019.4.05.8405 e 0800599-65.2019.4.05.8405.
