Uma semana após o início dos trabalhos legislativos em 2025, a governadora Fátima Bezerra (PT) apresentou, nesta terça-feira (11), a sua mensagem anual à Assembleia Legislativa. É a penúltima mensagem da governadora, em seu mandato.
De maneira geral, ela fez um balanço da sua gestão e apontou as perspectivas para 2025. Não deixou de realçar os problemas financeiros que seu governo enfrenta.
Fátima fez mencionou a redução do ICMS, que vigorou no ano passado e, segundo ela, “comprometeu muito fortemente a capacidade do Estado de manter os serviços essenciais”. Não houve citação direta à Assembleia, que estabeleceu a redução para 2024, mas que também aprovou o aumento do tributo para vigorar a partir de abril próximo.
Também não fez parte do seu discurso, mas a governadora precisou encarar um protesto dos professores ao chegar na Casa Legislativa. Os professores cobram do governo da colega de profissão o pagamento do piso salarial para todos os profissionais da área.
À imprensa, a governadora justificou que a questão está judicializada, por ação promovida pelo Ministério Público, mas assegurou que o governo está aberto ao diálogo com os profissionais da Educação.
Sobre as principais metas administrativas para este ano, a governadora confirmou a inauguração da Barragem de Oiticica para o próximo dia 19 de março, com a presença do presidente Lula. Algo que ela já havia antecipado semana passada, pelas redes sociais.
Infraestrutura hídrica e viária
Na mensagem aos deputados, Fátima destacou a importância de Oiticica para a segurança hídrica do Rio Grande do Norte. O novo reservatório terá capacidade para armazenar 600 milhões de metros cúbicos de água e beneficiar diretamente a 17 municípios e 500 mil pessoas. A governadora anunciou outros investimentos em infraestrutura hídrica, como o Ramal Apodi e o sistema Adutor Agreste Potiguar.
A infraestrutura viária foi outro item importante na mensagem anual. Fátima assegurou a continuidade do programa de recuperação de estradas. Ela apontou que já foram recuperados 800 quilômetros de rodovias estaduais.
Ainda nessa seara, a governadora anunciou a data da licitação para a esperada duplicação da BR-304. Ela cravou o dia 30 de abril para a licitação, assim como o mês de agosto de previsão para a contratação das obras e o início dos trabalhos para setembro.
A primeira fase da duplicação, ainda conforme a mensagem da governadora, contará com um investimento de R$ 700 milhões e vai abranger 97 quilômetros. Pelo plano informado, as obras começam em dois trechos, simultaneamente: um que vai de Mossoró a Assu, e outro do final da Reta Tabajara até o município de Riachuelo.
Legislação ambiental
Na sua mensagem ao Legislativo, a governadora Fátima Bezerra trouxe também a confirmação do concurso para o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), garantindo que será realizado ainda neste ano com a oferta de 180 vagas.
Além disso, deu uma notícia que vinha sendo reivindicada pela Federação das Indústrias do Estado (Fiern) nas últimas semanas: a atualização das regras de licenciamento ambiental do Estado. Fátima anunciou que vai que vai enviar um projeto de modernização da legislação do setor, que não passa por revisão há mais de 20 anos.
A atualização da lei ambiental é tida como fundamental para a competitividade do Rio Grande do Norte na área de energia, em especial nas fontes renováveis.
Estes pontos principais da mensagem que Fátima Bezerra apresentados aos deputados constituem uma verdadeira agenda de compromissos. A execução é com o Governo, mas caberá também a cada potiguar acompanhar o cumprimento de tudo.
