A Prefeitura de Natal está atuando para regularizar 3.000 imóveis nos bairros das Rocas, Praia do Meio e Santos Reis, zona leste da capital potiguar. O objetivo é levar segurança jurídica para os proprietários, garantindo a dignidade e a cidadania para boa parte dos moradores através do projeto de regularização fundiária de interesse social (Reurb-S).
Para isso, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária – Seharpe do Município notificou 701 CPFs que estão registrados em cartório como proprietários dos imóveis nas Rocas. Já nos bairros de Santos Reis e Praia do Meio, os trabalhos estão na fase final de emissão dos títulos pelo Cartório.
“O Reurb-S garantirá a segurança na posse e o assesso à moradia plena, pois tais famílias não possuem o título de propriedade, o que desvaloriza o imóvel e impede que ele seja dado como garantia para financiamento, por exemplo”, explicou o Secretário Adjunto da Seharpe, Felipe Maciel.
O trabalho de notificação realizado no bairro das Rocas, por exemplo, foi feito à partir de uma pesquisa realizada junto ao cartório de registro de imóveis competente. “Esses que foram notificados tiveram os CPFs encontrados no cartório e não foram encontrados nos imóveis e a lei exige que a pessoa seja notificada para ter o contraditório. O notificado, se não concordar que o imóvel seja regularizado, em favor do atual ocupante, deve apresentar impugnação por escrito, com as devidas razões. A ausência de manifestação implica na anuência”, orientou o Secretário Adjunto.
De acordo com as pesquisas realizadas pela Secretaria de Habitação de Natal, existem moradores hoje cujas cartas de aforamento são oriundas das décadas de 1960, 1970 e 1980. No entanto, em alguns casos, antigos proprietários já venderam ou desmembraram os imóveis.
Felipe Maciel relembra que, atualmente, a Prefeitura possui outros projetos de Reurb em curso nos bairros de Neópolis (Residencial Sena), Loteamento Aldeia Velha (Igapó) e nos bairros de Lagoa Azul, Novo Horizonte e Vale Dourado.
