O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) vai disponibilizar aos potiguares, a partir da próxima segunda-feira (27), uma nova consulta pública. Desta vez, para auxiliar na definição das ações de controle externo da própria instituição. São ações que farão parte do Plano de Fiscalização Anual (PFA) para o biênio 2025/2026.
Qualquer cidadão que tenha interesse em participar deve enviar suas sugestões e indicações dos problemas públicos que mais afetam sua comunidade até o dia 07 de fevereiro, por meio de formulário eletrônico disponível. O link estará disponível na segunda, no site oficial da Corte de Contas: tce.rn.gov.br.
No formulário, o cidadão pode indicar os 5 problemas públicos mais importantes, para a atuação do TCE. Os temas são relacionados a áreas como habitação e moradia; meio ambiente; saúde; educação; servidores; transporte público; e compras públicas.
No processo de escolha, o TCE procura identificar as auditorias e demais fiscalizações que trarão maiores benefícios à sociedade. O Plano de Fiscalização Anual é organizado de acordo com as melhores práticas internacionais de auditoria.
Após encerrado o período de consulta pública, as contribuições serão avaliadas segundo critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade.
Está aí uma boa oportunidade para a população não apenas contribuir com a fiscalização do bom uso dos recursos públicos, mas para exercer na prática sua cidadania.
