Na manhã desta quarta-feira (15), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realizou uma reunião com representantes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) para discutir medidas de prevenção ao extravasamento de efluentes na orla da Praia de Ponta Negra.
O encontro conduzido pelo supervisor geral de Fiscalização Ambiental da Semurb, Leonardo Almeida, aconteceu na sede da pasta e teve como objetivo avaliar os impactos das últimas chuvas na área da engorda, relatar os problemas detectados pela fiscalização e definir ações conjuntas para evitar que situações semelhantes não se repitam nas próximas chuvas.
Entre os principais problemas apontados destacam-se a chegada de esgoto misturado com água de drenagem à praia, contaminando a faixa de areia, e o lançamento de água de chuva no sistema de esgotamento sanitário.
Para Leonardo Almeida, a parceria entre os órgãos é fundamental para enfrentar essas questões. “A Caern se colocou à disposição da Semurb para colaborar no combate a essas práticas causadas pela própria população. Se não forem coibidas, teremos extravasamentos nos Poços de Visitas (PVs) da Avenida Erivan França. Acredito após essa reunião, haverá um trabalho assertivo e resultados muito positivos quanto às inconformidades encontradas”, destacou.
Entre as ações conjuntas específicas definidas durante a reunião estão:
- A Caern realizará manutenções preventivas quinzenais em toda a rede de esgotamento do calçadão de Ponta Negra para evitar obstruções e novos extravasamentos;
- A verificação de caixas de passagem dos imóveis da região, que serão inspecionadas para identificar ligações clandestinas de água no sistema de esgotos. As informações serão repassadas à Semurb, que adotará medidas corretivas;
- O estabelecimento de um cronograma de inspeções em estabelecimentos de maior porte, como restaurantes, bares, hotéis e pousadas, com ações quinzenais ao longo da orla de Ponta Negra até o período pós-Carnaval. Relatórios regulares serão elaborados para monitorar o progresso das medidas.
- Agendar uma reunião incluindo a Arsban, visando o planejamento de ação conjunta futura utilizando novas tecnologias e protocolos para identificar e fiscalizar imóveis residenciais com ligações clandestinas no sistema de esgotamento.
O diretor de operações e manutenção da Caern, Thiago Índio, também ressaltou a importância do trabalho conjunto: “Entendemos que o sistema da obra da engorda ainda está em execução, ainda temos partes a serem concluídas, mas já estamos juntando forças, a Caern juntamente à Semurb, para que não ocorram próximos eventos e consigamos uma melhor condição nesses momentos de chuvas”, finalizou.
Com essas iniciativas, espera-se reduzir os impactos ambientais e garantir melhores condições de uso para a população e turistas que frequentam Ponta Negra, protegendo tanto o meio ambiente quanto o setor econômico local.
Também participaram da reunião a supervisora de água e solo da Semurb, Rejane Alves, o gerente de Manutenção e operação Natal, Thiago Melo, o gerente comercial da Caern Natal, Bruno Silva Mendes, o chefe de unidade de manutenção de esgoto – zona sul, Bruno César, o chefe da unidade comercial – zona sul, Jailson Araújo e o superintendente comercial, Giordano Filgueira.
Processos da Caern
Existem cinco processos abertos na Semurb contra a Caern que totalizam cerca de 500 mil. A Companhia ainda pode recorrer desses processos, mas todos estão relacionados a contaminações já identificadas pela equipe de fiscalização da Semurb, os quais foram de dejetos orgânicos, ou seja, de esgoto jogado em atividades da própria Companhia, tanto em Ponta Negra quanto nas praias centrais da cidade.
1 – Processo da praia de Miami nº 20241645350 – 302.300,00, considerando o volume de esgoto lançado na praia;
2 – Processo de Ponta Negra Estação elevatória (faixa de área da engorda) nº – R$190.000,00, considerando os 190m2 de área afetada na praia;
OBS: Os valores foram baseados no volume de esgoto lançado e no decreto federal 6.514/2008.
3 – Processo relativo ao rompimento na rede de esgoto em Areia Preta – multa arbitrada de R$ 2.680,87 a 10.311,04;
4 – Processo sobre o transbordamento de PV em Ponta Negra (Rua Francisco Gurgel) – multa arbitrada de R$ 2.680,87 a 10.311,04;
5 – Processo sobre o transbordamento de PV despejando esgoto para o sistema de drenagem em Areia Preta – multa arbitrada de R$ 10.414,15 a 51.555,22;
OBS: Os valores foram aplicados baseados no código de meio ambiente Lei nº 4.100/92.
