Representantes do setor produtivo do Rio Grande do Norte demonstram preocupação com a alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) prevista para entrar em vigor em 2027. Entidades temem impactos nos preços, na manutenção dos empregos, além de redução no consumo e comprometimento da competitividade dos setores.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio/RN) considera que o percentual pode pressionar os preços ao consumidor. “O percentual, acima das projeções iniciais, reforça o risco de aumento da carga tributária, com possíveis reflexos nos custos das empresas potiguares e nos preços ao consumidor, comprometendo o consumo e a competitividade”, afirma a entidade.
A alíquota de referência da CBS, calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ficou acima das projeções iniciais, entre 8,8% e 9,3%. O tributo federal foi criado pela reforma tributária para substituir contribuições que atualmente são cobradas sobre o consumo — o PIS/Pasep e a Cofins. O Senado deve receber cálculo da CBS na próxima terça-feira (10) para definir a alíquota.
A preocupação é maior com os prestadores de serviços, que dependem intensivamente de mão de obra, especialmente aqueles atualmente enquadrados na alíquota conjunta de 3,65% de PIS/Cofins, no regime cumulativo. “Como a folha de pagamentos não gera créditos, essas empresas ficam mais expostas a um aumento da carga tributária”, destaca a Fecomércio.
O presidente da Federação das Indústrias do RN (Fiern), Roberto Serquiz, diz que o setor industrial acompanha o percentual com preocupação. “Caso esse percentual seja confirmado, teremos uma mudança relevante em relação às expectativas iniciais, exigindo das empresas uma revisão de seus planejamentos, custos e estratégias de preços”, avalia.
Segundo ele, os impactos serão diferentes conforme a estrutura de custos, o regime tributário e a capacidade de geração de créditos de cada atividade. “Empresas com margens mais estreitas e menor possibilidade de geração de créditos merecem atenção especial”, afirma.
Roberto Serquiz também aponta que as incertezas sobre a regulamentação e o prazo reduzido para a adaptação podem dificultar o planejamento empresarial.
Com a previsão de deliberação do Senado sobre a alíquota até 15 de dezembro, as empresas terão pouco tempo para adequar sistemas, rever processos e ajustar preços. “Entendemos que é necessário avaliar a prorrogação do início efetivo da reforma, garantindo às empresas tempo e condições adequadas para uma adaptação segura”, defende Roberto Serquiz.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Rio Grande do Norte (Abrasel-RN), Thiago Haddad, explica que os estabelecimentos já enfrentam custos operacionais elevados e margens de lucro reduzidas, cenário que pode se agravar com as mudanças tributárias e a redução da jornada de trabalho, com a adoção da escala 5×2.
“Existe uma preocupação real de que essa combinação de fatores provoque aumentos expressivos nos preços, redução do consumo e impactos na geração e manutenção de empregos”, destaca o presidente da Abrasel/RN.
Para Thiago Haddad, o aumento da carga tributária poderá provocar uma pressão significativa sobre os preços ao consumidor final, além de comprometer a competitividade e a sustentabilidade dos negócios. “Um dos maiores desafios será justamente a precificação dos cardápios, já que os empresários terão dificuldade para calcular e absorver os novos custos sem repassá-los aos clientes”, revela.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN), Edmar Gadelha, avalia que a nova alíquota pode elevar os custos operacionais e comprometer a competitividade do setor. “Na hotelaria, precisamos avaliar não apenas a tributação sobre a hospedagem, mas também os impactos sobre toda a cadeia de fornecedores e serviços que compõem a operação dos empreendimentos”, considera.
Edmar Gadelha ressalta que a hotelaria potiguar disputa espaço com destinos nacionais e internacionais, e precisa preservar a competitividade. “O turismo é uma atividade que concorre com outros destinos nacionais e internacionais, e qualquer aumento significativo dos custos operacionais pode comprometer as margens das empresas, a capacidade de investimento e a geração de empregos”, afirma Edmar Gadelha.
As micro e pequenas empresas potiguares também podem enfrentar dificuldades para absorver os impactos, principalmente diante da necessidade de rever custos, preços e margens de lucro. Conforme Aline Santos, analista de Serviços Financeiros do Sebrae-RN, o cenário exige planejamento financeiro e gestão estratégica para que os empreendedores se preparem para as mudanças e preservem a competitividade.
“Uma das principais dificuldades para as micro e pequenas empresas diante da reforma tributária será compreender as mudanças e avaliar, na prática, seus impactos sobre a gestão e a operação dos negócios”, explica Aline Santos.
CBS e IBS podem superar os 30%
O presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), Vitor Limeira, avalia que a preocupação não está apenas no percentual isolado, mas na soma da CBS com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo de competência estadual e municipal. Juntos, os dois devem alcançar uma alíquota estimada de 30,5%, acima dos 27% a 28% inicialmente projetados.
O advogado aponta os prestadores de serviços como um dos segmentos que podem sentir mais os efeitos da reforma tributária. Entre as atividades potencialmente mais impactadas estão a construção civil, serviços médicos e advocacia.
“Os prestadores de serviço vão ser os mais afetados. As alíquotas que eram aplicadas anteriormente eram muito inferiores. Se eu chegar para você e falar que um prestador de serviço pagava no máximo 5% do seu faturamento, que era o tributo municipal, o ISS, ele vai ter que pagar muito mais chegando a esses 30%”, explica.
Um dos fatores de preocupação, segundo o advogado, é a dificuldade de aproveitamento de créditos tributários em atividades cuja principal despesa é a mão de obra. “A maior carga de custo dos prestadores de serviço é a mão de obra. E a mão de obra, quando você contrata por meio da CLT, não oferece crédito. Isso gera uma grande preocupação, porque você aumenta ainda mais essa discrepância entre o que nós pagamos hoje e o que iremos pagar com a efetivação da reforma”, destaca o presidente da comissão.
Fonte: Tribuna do Norte
