O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, apresentou, nesta segunda-feira (25), aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) medidas para proteger o processo eleitoral e modernizar a gestão administrativa da Justiça Eleitoral. Na primeira reunião de cúpula desde que assumiu a Presidência do TSE, Nunes Marques relacionou temas que envolvem desde a segurança cibernética das cortes até o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições.
Uma das orientações é a criação, em todos os TREs, no prazo de 30 dias, de uma unidade própria voltada à segurança da informação. Unidades federativas de grande porte, como São Paulo e Goiás, servirão de modelo institucional para a implementação.
O ministro anunciou ainda a criação de uma comissão permanente para tratar das regras para uso responsável da IA no âmbito da Justiça Eleitoral, nas esferas administrativa e jurisdicional. A comissão deverá elaborar um catálogo nacional de soluções e supervisionar parcerias com universidades especializadas em perícias de ilícitos digitais.
O plano de ação inicial prevê 90 dias para a conclusão dos trabalhos da comissão, mas o ministro indicou a possibilidade de dilatar o prazo para acomodar uma série de rodadas de conversas prévias com plataformas de tecnologia e partidos.
Nunes Marques anunciou também a realização de uma convocação dos diretórios nacionais dos partidos. O objetivo é a formalização de um acordo de conformidade voltado ao estrito cumprimento das normas eleitorais e à garantia do livre exercício da cidadania nas campanhas. “Teremos uma sequência de reuniões. Após a primeira, com os presidentes dos TREs, serão realizadas reuniões com os presidentes dos partidos e com as plataformas para discutir o plano de conformidade”, adiantou Nunes Marques.
No encontro, que contou com a participação de representantes de 25 TREs (Amazonas e Sergipe não participaram), Nunes Marques reafirmou que seguirá um modelo de “gestão compartilhada”, em sintonia com as necessidades dos regionais e focada no diálogo. O ministro destacou que buscará irradiar as políticas do TSE para as instâncias locais, respeitando as dificuldades logísticas de cada estado.
O vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, também participou do encontro.
Inclusão de minorias
Entre as medidas discutidas com os TREs na reunião, está a reafirmação do compromisso com a inclusão de minorias, com a previsão da criação de canais de comunicação focados no transporte de eleitores com deficiência, do apoio logístico para povos originários e da ampliação de políticas afirmativas para mulheres e pessoas negras dentro do ecossistema da Justiça Eleitoral.
“O nosso objetivo aqui é ouvir, aprender e nos empenhar em uma gestão compartilhada, sabendo que teremos um ano desafiador pela frente. O sucesso desse trabalho é de extrema importância para a Justiça Eleitoral e para o país, pois é o que a população brasileira espera de nós”, afirmou Nunes Marques.
