Em debate na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a OAB Nacional defendeu a importância dos conselhos profissionais para a garantia da prestação de bons serviços à sociedade. O colegiado da Câmara realizou uma audiência pública, nesta terça-feira (5), para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019, que altera e limita a atuação desses conselhos.
O presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB, Ticiano Figueiredo, foi o representante da advocacia no debate. Dirigentes de outros conselhos profissionais, membros do Ministério da Economia e parlamentares também participaram da audiência pública. Ticiano Figueiredo destacou a importância do funcionamento dos conselhos profissionais e relevância das entidades para toda a coletividade.
“A preocupação número um da OAB é com o seu profissional e com a forma como ele irá atender a sociedade. O que nos inquieta muito é que a aprovação da PEC, da maneira como está, pode significar que teremos atividades essenciais carentes de fiscalização e depois a sociedade é quem vai pagar esse preço”, afirmou Ticiano Figueiredo.
Ele apresentou ainda aos parlamentares uma proposta de uma releitura do texto e a construção de um caminho de consenso entre o parlamento, o Executivo e os conselhos profissionais. Para Ticiano Figueiredo, as entidades sérias, que atuam efetivamente na fiscalização das atividades de seus profissionais, devem ser preservadas, para garantir a segurança da sociedade.
“O que a OAB vem pedir é que a leitura dessa PEC venha a ser feita dentro dos serviços e das atividades de natureza essencial. Vamos criar um diálogo com o Ministério da Economia e com o parlamento. Vamos amadurecer o tema e zelar pela sociedade, tendo em vista que ela é a destinatária final de todos esses serviços”, disse Ticiano Figueiredo.
