O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 234 votos a 31, o requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, que aumenta os casos permitidos de porte de armas e disciplina o tema para atiradores esportivos e caçadores.
Em atendimento a apelos de lideranças, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que, nesta terça-feira (29), o Plenário avançará na discussão do projeto, mas essa fase não será encerrada para permitir que os partidos apresentem destaques ao texto, que poderá ir a voto amanhã.
O substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; aumenta as penas para alguns crimes com armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.
Líder da Minoria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) anunciou que quer votar um texto mais simples, que trate de regras para caçadores, atiradores e colecionadores.
