A defesa da adesão do Brasil a normas internacionais de combate ao assédio e à violência no mundo do trabalho foi entregue pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, ao presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (6), no Palácio do Planalto. No encontro, foi apresentada moção de apoio aprovada pela Corte Trabalhista pela ratificação do país à Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que traz um conjunto de regras para tornar o ambiente laboral mais saudável.
“Fomos muito bem recebidos pelo presidente Bolsonaro, que agradeceu a entrega da moção e se mostrou muito sensível ao tema. Ele irá encaminhar o assunto às áreas competentes do governo para avaliação quanto às ações necessárias”, conta o presidente do TST.
Sobre a posição do Tribunal, o presidente Emmanoel Pereira destacou que a ratificação da Convenção 190 engrandecerá o Brasil frente a outros países. “Queremos mostrar ao mundo que o Brasil é um país que respeita a dignidade do trabalhador. Essa é uma ação que extrapola o ambiente do trabalho, se refletindo em toda a sociedade, que ganha em qualidade de vida, respeito e harmonia”.
Entre os pontos trazidos pela normativa internacional estão o combate a comportamentos ligados a abusos físico, psicológico, sexual ou econômico, inclusive por questões de gênero, contra qualquer trabalhador, tendo vínculo formal com empresas ou não. Também são tratadas questões que integram formas menos abordadas de abusos, como o assédio organizacional.
A normativa estabelece que a proibição de violência e assédio deverá constar em lei nos países signatários. Destaca, ainda, a necessidade de as empresas desenvolverem treinamentos, além de contarem com ferramentas para identificar abusos, levando ao desenvolvimento de ações internas para a transformação do ambiente de trabalho em um espaço mais saudável.
Aos governos de países signatários, cabe fiscalizar, oferecer apoio legal às vítimas, prever sanções e estimular a conscientização social sobre o tema.
A agenda também contou com a presença da ministra do TST Morgana Richa e dos ministros Alexandre Ramos, Douglas Alencar e Ives Gandra Martins Filho, além dos ministros da Justiça, Anderson Torres, da Advocacia-Geral da União, Bruno Bianco, e da Secretaria de Governo, Célio Faria Junior.
Ratificação
A convenção, em vigor desde junho de 2021, é o primeiro tratado internacional sobre violência e assédio no mundo do trabalho e ainda não foi ratificada pelo Brasil. A ratificação, de competência do Poder Executivo, é o ato por meio do qual a norma é internalizada no Direito brasileiro.
