O presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/RN, Marcos Braga, e o advogado potiguar André Medeiros, membro da Comissão Nacional de Acesso à Justiça, participaram nesta quarta-feira (21), de reunião do colegiado nacional, no Conselho Federal.
Durante a reunião, foram discutidos assuntos como a dificuldade de atendimento dos advogados na Receita Federal. Também fez parte da pauta na Comissão Nacional de Acesso à Justiça a entrada dos conselhos da OAB Nacional e da OAB/RN, como amici curiae, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) promovida em face da Lei Estadual que dispõe sobre limites diferenciados para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) que tenham por beneficiários maiores de 60 anos e portadores de doenças graves ou para RPVs que tenham por causa de expedição processos de Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Fonte: OAB/RN
