O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), comunica que a partir de 20 de agosto de 2019, nas cinco Zonas Eleitorais de Natal e, a partir de 24 de setembro deste ano, nas demais Zonas eleitorais do Estado, passa a ser obrigatória a utilização do sistema do Processo Judicial Eletrônico -Pje para a propositura e ulterior tramitação das ações de competência das Zonas Eleitorais. A medida está nos termos da Portaria TSE nº 344/2019.
Na ocasião, o Tribunal Superior Eleitoral disponibilizou um tutorial de acesso e manuseio de processos do Pje, disponível no link: https://educacao.tse.jus.br/course/index.php?categoryid=91
Na página da internet do TRE (www.tre-rn.jus.br), foram disponibilizados tutoriais sobre o Pje e o acesso ao sistema será efetuado por meio de link que será viabilizado, oportunamente, no mesmo canal.
Fonte: OAB Rio Grande do Norte
