O Governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (15), a Lei Orçamentária Anual (Loa). A peça – a segunda anual elaborada nesta gestão do Governo do RN – estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021.
A Loa 2021 demonstra a alocação de recursos em consonância com as diretrizes estratégicas previstas no Plano Plurianual para o Quadriênio 2020-2023, o realismo contábil e “sem máscaras” para camuflar falsos equilíbrios financeiros e também o déficit de receita provocada pela pandemia.
“Os efeitos financeiros da pandemia permanecerão por anos na economia brasileira. Mas a economia potiguar deverá apresentar um cenário mais promissor decorrente das medidas precocemente adotadas pelo Governo que permitirão a recuperação antecipada do setor econômico frente ao contexto nacional”, avaliou a governadora Fátima Bezerra na mensagem encaminhada à AL.
O quadro de retomada econômica previsto na Loa assegura o pagamento dos salários e do décimo terceiro aos servidores, este ano, além da continuidade na execução dos serviços públicos prestados à população.
O titular da secretaria de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, chama atenção para o déficit de R$ 920 milhões, menor que o estimado quando do período de aceleração da crise provocada pela pandemia. “Prevíamos o equilíbrio das contas públicas em 2021, porém, embora surpreendentemente menor que o estimado, o déficit deste ano, decorrente da Covid, prorrogou essa estimativa para 2022”, estimou o secretário.
O déficit de R$ 920 milhões previsto na Loa para 2021 foi maior que os R$ 450 milhões demonstrados em 2020, e ambos muito inferiores ao recebido pela atual gestão, no montante de R$ 1,87 bilhão, em 2019.
Investimentos
O documento cita ainda investimentos concluídos ou encaminhados pelo Governo nas áreas de saúde pública, educação, segurança pública, turismo, agricultura familiar, infraestrutura hídrica, fiscalização e controle tributário para equilíbrio das contas públicas, etc.
A governadora também sugeriu, na mensagem, a participação dos parlamentares da Casa na ajuda financeira para o enfrentamento do período de crise. “Cientes da importância da participação do Legislativo na construção de políticas públicas, acentuamos a previsão contida na encartada lei orçamentária de que cada Deputado Estadual, dentro dos R$ 2 milhões em emendas parlamentares, possa destinar R$ 200 mil em recursos provenientes de multas de trânsito para a melhoria do sistema viário do Estado”.
O documento ressalta ainda que, mesmo com as limitações e impacto da pandemia nas contas públicas, o orçamento caminha em harmonia com as diretrizes do Governo, com prioridade e ampliação de recursos nas mais diversas áreas, inclusive acima dos mínimos constitucionais.
