Convocada pelo Conselho da Cidade (Concidade) a Conferência Final para aprovação da minuta do Projeto de Lei que trata da revisão do Plano Diretor de Natal (lei complementar 082/2007). O evento será realizado por meio virtual nos dias 14, 15 e 16 de agosto de 2020. A resolução 04/2020 foi aprovada ontem pelo Concidade e publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (21).
Para isso, estão convocados todos 128 delegados, sendo 74 representantes dos segmentos da sociedade civil e 54 indicados pelo poder público. O Concidade vai disponibilizar a todos, que assim o desejarem, uma cópia impressa, ou através de e-mail, da Minuta do Plano Diretor aprovada pelo Concidade nos dias 16 e 17 de março de 2020, a qual será submetida ao Plenário da Conferência Final, de acordo com o que estabelece os artigos 14 e 15 do Regimento Geral. A referida minuta encontra-se publicada na página virtual do Plano Diretor, no endereço eletrônico https://natal.rn.gov.br/semurb/planodiretor/.
Além da reunião de capacitação prevista no Regimento Geral do PDN, já realizada no último dia 15, a Coordenação Técnica também realizará uma segunda reunião, de igual teor e objetivo na próxima quinta-feira 23 de julho de 2020, a partir das 9 horas. Momento em que todos devem participar para tirar suas dúvidas quanto ao teor da minuta.
A Metodologia a ser implementada para o desenvolvimento da Conferência será submetida à aprovação dos delegados eleitos através de minuta de Regimento próprio, a ser deliberado conforme estabelecem o artigo 16 do Regimento Geral do PDN e o item I, do art 6º da Resolução nº 03/2020 do Concidade, que acontece em reunião virtual específica no dia 25 de julho de 2020.
Concluída a Conferência Final, a Semurb sistematizará as contribuições e enviará o Projeto de Lei deliberado à Secretaria Municipal de Governo no prazo máximo de cinco dias. Confira aqui a Resolução 04/2020 – https://bit.ly/resol04conferenciapdn
