O Ministério Público Federal (MPF) fechou um aditivo em acordo de colaboração premiada com três réus colaboradores da Operação Via Ápia, ligados à empreiteira Construcap, para converter o restante da pena prevista no acordo – de serviços à comunidade – em prestação pecuniária. Com as novas regras e a homologação já concedida pela Justiça Federal, o valor adicional de R$ 1,5 milhão deve ser destinado exclusivamente ao combate à covid-19 no Rio Grande do Norte.
De acordo com o procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, “em razão da pandemia do coronavírus e em face da decretação de calamidade pública em todo o país e no RN, os colaboradores e a Procuradoria da República negociaram, para melhor atendimento ao interesse público, a substituição do restante da pena de prestação de serviços comunitários”. Os recursos deverão ser depositados no Fundo Estadual de Saúde, em cinco parcelas mensais de R$ 300 mil. O aditivo não interfere no pagamento de uma outra prestação pecuniária que vem sendo paga ao Dnit em razão dos fatos investigados na referida operação.
Via Ápia – A operação, deflagrada em 2010, investigou desvio de recursos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) em obras de duplicação da BR-101, no trecho de Arez/RN até a Paraíba. Entre os envolvidos estavam dirigentes do Dnit/RN, além de empresários e representantes do consórcio Constran-Galvão-Construcap.
