O Tribunal Superior Eleitoral vai retomar nesta terça-feira (18) o julgamento de uma ação com potencial para mexer ainda mais com as eleições deste ano. Trata-se do processo que pode dar origem ao abuso de poder religioso nas eleições. Se criada, a norma vai regular a influência das igrejas nas campanhas e, a partir daí, abrir a possibilidade de cassar mandatos eleitorais.
A criação da regra do abuso de poder religioso foi proposta pelo ministro Edson Fachin, relator do processo. A tese teve origem a partir do caso de uma pastora que se reuniu, em 2016, com outros pastores em um templo da Assembleia de Deus para pedir votos. Ela foi candidata à Câmara Municipal de Luziânia, cidade goiana no Entorno de Brasília.
No caso específico, o ministro Fachin entendeu não haver motivo para a cassação do mandato, mas propôs que o TSE investigue e casse políticos por abuso de poder religioso a partir da eleição deste ano. Na visão de Fachin, a influência de líderes religiosos pode comprometer a liberdade de voto dos fiéis.
O julgamento foi interrompido na última quinta-feira (13), após três ministros votarem. E Fachin vem sendo voto vencido. Os ministros Alexandre de Moraes e Tarcísio Vieira se manifestaram contra a instituição do abuso do poder religioso.
De uma forma geral, ambos argumentaram que, na prática, os possíveis abusos cometidos por lideranças religiosas já são passíveis de punição, podendo ser enquadradas como abuso de poder político ou econômico.
Igrejas e líderes religiosos, por motivos óbvios, criticam a ideia. E já se preparam para buscar derrubar a medida, caso ela passe no TSE.
O julgamento será retomado a partir das 19h desta terça-feira com o voto do ministro Sérgio Banhos. Faltam os votos dele e de mais três integrantes do TSE para definir a questão que pode gerar mais um fato novo no quadro eleitoral deste ano.
