Pela primeira vez, a Justiça brasileira registrou, em 2018, redução do acervo de processos, com o número de casos pendentes, passando de 80 milhões para 78,7 milhões. O dado foi apresentado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, nesta quarta-feira (28/8), durante abertura em Brasília da 2ª Reunião Preparatória do XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário.
“Nossos incansáveis juízes e servidores aumentaram ainda mais seus índices de produtividade e atingiram o maior patamar já verificado ao longo da série histórica. Foram quase oito julgamentos por dia útil, por magistrado. Foram julgados mais processos do que os que foram distribuídos, com resultado positivo em todos os segmentos de justiça”, disse o ministro na solenidade de abertura da reunião.
Na ocasião, Dias Toffoli apresentou o Relatório Justiça em Números 2019, anuário do CNJ que consolida estatísticas sobre o funcionamento do Poder Judiciário em 2018. O documento apresenta uma série de indicadores e informações sobre as atividades de 90 órgãos do Judiciário e sobre a prestação de serviços jurisdicionais à sociedade.
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A queda no acervo dos processos é atribuída à diminuição de 1,9% no ingresso de casos novos, à redução de 861 mil nos processos que ingressaram na Justiça do Trabalho como reflexo da Reforma Trabalhista e ao aumento de 3,8% no número de processos baixados, que totalizou 31,883 milhões. Também teve influência nesse resultado a queda de 0,4% no número de processos pendentes de execução fiscal, o primeiro recuo em 10 anos.
Acesse aqui a íntegra do Relatório Justiça em Números 2019.
Avanço da informatização
Entre os dados do Relatório Justiça em Números, notabiliza-se, também, o uso mais intensivo da tecnologia pela Justiça brasileira, conforme destacou Dias Toffoli. “O avanço da informatização e dos sistemas eletrônicos é uma conquista à parte. Em 2018, apenas 16% dos processos ainda ingressaram em papel, demonstrando que 84% tramitam desde o início de forma eletrônica, o que espelha uma gestão mais célere, mais econômica e, consequentemente, mais acessível a todos aqueles que estão fisicamente afastados dos fóruns que prestam atendimento em suas regiões, além, evidentemente, da sustentabilidade ambiental”, disse.
O ministro também destacou o desempenho dos tribunais em cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário. “Segundo dados parciais das Metas Nacionais 2019, já julgamos nove milhões de processos no primeiro semestre”, afirmou. Ele chamou a atenção para a importância da formulação da Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o período entre 2021 a 2026. As diretrizes visam aperfeiçoar a gestão jurisdicional e cumprir os preceitos constitucionais de que seja resguardado o ordenamento jurídico e de que seja restaurado o equilíbrio comprometido por conflitos, objetivando a paz social.
Entre os presentes na abertura da 2ª Reunião Preparatória, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e os conselheiros Aloysio Corrêa da Veiga, André Godinho, Arnaldo Hossepian, Maria Tereza Uille, Henrique Ávila, Cristiana Ziouva, Valtércio de Oliveira e Fernando Mattos. Também estiveram presentes o secretário-geral do CNJ, Carlos Vieira von Adamek, o secretário Especial de Programas, Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, Richard Pae Kim, o diretor-geral do CNJ, Johaness Eck, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Lívia Cristina Marques Peres, o corregedor-geral do Trabalho (TST), ministro do TST Lélio Bentes, e a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge.
Participam do encontro presidentes dos tribunais, corregedores dos diferentes segmentos de justiça, magistrados e servidores do Poder Judiciário. A 2ª Reunião Preparatória antecede a realização do XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, marcado para novembro, em Maceió.
Estratégia Nacional 2021-2026
Após a abertura do evento, o conselheiro do CNJ Fernando Mattos apresentou aos participantes da 2ª Reunião Preparatória os macrodesafios propostos para o período 2021 a 2026. A partir dessa apresentação, essas sugestões de grandes diretrizes deverão ser analisadas pelos órgãos de Justiça para posterior definição, em novembro, no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário.
São 13 as indicações de macrodesafios para a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026: agilidade e produtividade da prestação jurisdicional; garantia dos direitos fundamentais; enfrentamento à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais; prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos; consolidação do sistema de precedentes obrigatórios; impulso às execuções fiscais, cíveis e trabalhistas; aperfeiçoamento da gestão da justiça criminal; fortalecimento do processo eleitoral; fortalecimento da política nacional de gestão de pessoas; aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira; aperfeiçoamento da administração e governança judiciária; fortalecimento da estratégia nacional de tecnologia da informação e de proteção de dados; e aperfeiçoamento da política de sustentabilidade.
O secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim, lembrou que os macrodesafios propostos são resultado de uma construção coletiva de representantes do Poder Judiciário e que passarão por uma fase de consulta pública e detalhamento para efetiva definição por parte dos tribunais no Encontro Nacional, no fim do ano.
“Sabemos a importância do planejamento para a justiça e a sociedade. Temos que, muitas vezes, planejar e resolver problemas que surgem a cada momento. O planejamento não pode ser instrumento meramente formal, mas enseja desdobrar metas, indicadores e projetos essenciais para execução, acompanhamento e avaliação das estratégias”, disse ele.
Durante a apresentação das propostas de macrodesafios para a Estratégia Nacional, os conselheiros Henrique Ávila e Maria Tereza fizeram referências à importância do avanço da solução consensual de conflitos por vias alternativas do Poder Judiciário e a adoção, inédita por parte do judiciário brasileiro em comparação a seus pares internacionais, dos objetivos de sustentabilidade da Agenda 2030 recomendados pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Homenagem
Durante a cerimônia, o Conselho Nacional de Justiça, na pessoa de seu corregedor nacional, ministro Humberto Martins, fez uma homenagem ao juiz federal e conselheiro do CNJ Fernando Mattos, que se despede do Conselho após quatro anos de profícua atuação no colegiado.
“Fernando Mattos conclui mais uma brilhante etapa na sua vitoriosa carreira, acumulando elogios e cativando amigos, por sua postura discreta e conciliadora, por sua fala tranquila, porém firme, que deixa transparecer os profundos conhecimentos jurídicos que ostenta, demonstrados nos judiciosos votos proferidos neste Conselho”, afirmou o ministro Martins.
O corregedor nacional traçou um breve perfil do conselheiro, destacando que ele ingressou na magistratura em 1999 como juiz federal no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, onde, ao longo de sua carreira, ocupou diversas funções, como, por exemplo, presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e membro de várias comissões do Conselho da Justiça Federal (CJF).
“A atuação de Fernando Mattos é pautada pela valorização do Poder Judiciário, pelo reconhecimento de que a cidadania, o desenvolvimento econômico e social, os direitos e garantias inalienáveis do ser humano somente podem ser assegurados por uma presença marcante e uma atuação decisiva dos magistrados, dos membros do Judiciário”, ressaltou o ministro.
Por último, Humberto Martins destacou que o conselheiro Fernando Mattos utilizou-se de sua larga experiência jurídica, dinamismo e motivação nos vários grupos e comissões de trabalho que integrou ou coordenou no CNJ, contribuindo para a sistematização e engrandecimento do Poder Judiciário nacional.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
