O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) realizou na última quinta-feira (21/01) a primeira sessão plenária do ano, na qual foi escolhido o conselheiro Renato Costa Dias como o relator das Contas Anuais do Governo do Estado relativas ao exercício de 2021.
A escolha, em sessão presidida pelo presidente do TCE, conselheiro Paulo Roberto Alves, se deu com fundamento no parágrafo segundo do artigo 180 do Regimento Interno do Tribunal de Contas, que estabelece a exclusão do sorteio dos conselheiros que tenham sido relatores em anos anteriores, até que todos os membros do colegiado sejam contemplados. Na atual formação do colegiado, o conselheiro Renato Costa Dias ainda não tinha sido relator, sendo escolhido automaticamente.
O parecer prévio das Contas Anuais emitido pelo TCE consiste na análise dos balanços contábil, orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial do Governo do Estado, como também das suas autarquias, fundações públicas, entre outros componentes.
Segundo o Regimento Interno do TCE, o governador do Estado tem 60 dias, contados após a abertura da sessão legislativa, para apresentar as contas para a Assembleia Legislativa do RN, com simultânea remessa para o Tribunal de Contas. A apreciação final da proposta de parecer prévio se dá através de sessão extraordinária.
Primeira sessão
Foi também a primeira sessão sob a presidência do conselheiro Paulo Roberto, em sua terceira gestão à frente da Corte de Contas, para o biênio 2021/2022. O presidente agradeceu a confiança dos seus pares. “Queria externar minha satisfação de começar o ano presidindo a primeira sessão e desejar a todos boa sorte e muito sucesso no cumprimento de suas funções”, disse.
O presidente também propôs um voto de pesar pelo falecimento do conselheiro aposentado Haroldo de Sá Bezerra, ocorrido no último dia 17 de janeiro. Ele destacou a trajetória do conselheiro aposentado, que foi presidente da Corte de Contas e exerceu diversos cargos na administração estadual.
Foram relatados 60 processos durante a primeira sessão do Pleno, a maioria deles relativa a processos de aposentadoria.
Escola de Contas
Durante a sessão, o conselheiro Tarcísio Costa exibiu um vídeo contendo a prestação de contas do trabalho da Escola de Contas Professor Severino Lopes, a qual ele dirigiu durante o biênio 2019/2020. “É imperioso destacar a importância da implantação do sistema de educação à distância no âmbito da Escola de Contas, que permitiu o desenvolvimento, com regularidade, das atividades mesmo durante a pandemia do coronavírus”, afirmou.
O vídeo explica a atuação do Tribunal de Contas na área de controle externo, destacando a atuação educativa, na capacitação de gestores públicos, para que eles atuem dentro da legalidade e dentro dos princípios da administração, como a eficácia e a eficiência.
Confira o vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=zAFo2KkjuAE
