Relatório de Acompanhamento produzido pela equipe técnica da Diretoria de Administração Direta do Tribunal de Contas do Estado acerca das contratações realizadas pelo Governo do Estado durante o combate à pandemia do coronavírus listou uma série de recomendações para evitar o desperdício de recursos públicos e irregularidades. O relator, conselheiro Gilberto Jales, determinou a notificação da Secretaria Estadual de Saúde.
Segundo os termos do relatório, a equipe técnica analisou diversas licitações relativas ao tema do combate ao coronavírus e encontrou fragilidades nos processos de contratação, principalmente no que diz respeito à estimativa de preços e pesquisa de mercado. Por conta da situação de emergência, a Lei nº 13.979/2020 estabeleceu um modelo mais simples para as contratações. No entanto, os preços precisam ser justificados, com pesquisa de mercado.
Uma das principais dificuldades foi a obtenção do preço de referência oriundo da pesquisa de mercado. “É importante aqui enfatizar que a adequada estimativa da demanda e a eficiente pesquisa de preços são fundamentais para garantir que o órgão licitante possua uma estimativa prévia dos valores envolvidos na contratação, permitindo verificar se os preços propostos são exequíveis e compatíveis com os praticados no mercado”, apontou o relatório.
Entre as recomendações, estão a necessidade de realização de pesquisa de mercado mais ampla, com maior número de fontes; que no caso de impossibilidade de realização da pesquisa é necessário detalhar quais as diligências e o motivo de não ter sido possível efetivar a pesquisa de preços; que no caso de contratação com valores superiores à estimativa inicial é preciso justificar adequadamente; entre outras.
Veja abaixo a íntegra do relatório
