Ministro suspende efeitos de veto sobre uso de máscaras em unidades prisionais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente liminar nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs ...
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Tag: Vetos
Congresso mantém veto a projetos sobre energia solar e sigilo de correspondência de presos
O Congresso Nacional manteve nesta quarta-feira (12) o veto total a dois projetos de lei, sobre quebra de sigilo de ...
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ABA Natal/RN promoverá debates sobre nova Lei de Abuso de Autoridade
Diante da derrubada dos vetos feitos pela Presidência da República, a nova Lei de Abuso de Autoridade, Lei n. 13.869/19, ...
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OAB aprova posição por derrubada de vetos à lei de abuso de autoridade
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (16), nota técnica em que rebate ...
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Presidente sanciona Lei de Abuso de Autoridade
Com vetos, o presidente da República, Jair Bolsonaro, aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei (PL n. 7.596/2017) que ...
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