Pleno mantém suspensão de repasses do Estado a municípios até a efetiva arrecadação de tributo
Os municípios de Campo Grande, Jaçanã, Monte Alegre, Pendências, Santa Cruz, dentre outros, moveram recurso, que pretendia a reforma de ...
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Tag: Tribunal Pleno do TJRN
Desembargadora Judite Nunes se aposenta e é homenageada em última sessão no pleno do TJ/RN
O Pleno do Tribunal de Justiça se despediu na última quarta-feira, 1º de dezembro de 2021, da desembargadora Judite Monte ...
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Modificação em denúncia é possível antes da sentença, diz decisão
O Tribunal Pleno do TJRN destacou a jurisprudência nacional relacionada ao fato de que ao Ministério Público é conferido o ...
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Inconstitucionalidade de lei que criou cargos comissionados no município de Parelhas é mantida
Lei Complementar 054/2016 do Município de Parelhas voltou a ser tema de uma nova decisão, proferida pelo Tribunal Pleno do ...
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“Menoridade relativa” é tratada em decisão do Pleno do TJRN
Ao julgar revisão criminal, o Tribunal Pleno do TJRN voltou a debater o fenômeno jurídico da chamada “menoridade relativa”, diante ...
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Lei de São Gonçalo do Amarante que previa renuncia fiscal para aplicação na cultura é declarada inconstitucional
O Tribunal Pleno do TJRN declarou a inconstitucionalidade dos artigos 65 e 66 da Lei nº 1.411/2014, do Município de ...
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Revisão Criminal é parcialmente aceita para redimensionamento de pena-base
O Tribunal Pleno do TJRN destacou a necessidade de se admitir o ajuizamento do recurso de “Revisão Criminal’, o qual ...
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Tribunal pode readequar penalidade sem anular processo
O Tribunal Pleno do TJRN a destacou que, nos termos do artigo 626 do Código de Processo Penal, ao julgar ...
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TJRN suspende análise de ADIN ajuizada por prefeitos contra resolução do TCE
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN deu continuidade na sessão desta quarta-feira (22/9) à análise de uma Ação ...
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Pedido de absolvição para envolvido em esquema de distribuição de drogas é rejeitado
Um novo recurso, revisão criminal, relacionado à Operação ‘Estufa’, deflagrada pela Polícia Civil com o apoio da Polícia Militar em ...
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