Sanções começaram a valer em agosto, mas sociedade ainda não se adequou
A aplicação de sanções por desrespeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) começou a valer em 1º de ...
Read more
Tag: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Terceira Seção do STJ decide que tabela da OAB não é obrigatória para advogado dativo em processo penal
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou a jurisprudência do tribunal ...
Read more
Justiça Presente atua em conjunto com 26 tribunais para melhorar sistema penal
O programa Justiça Presente finalizou nesta semana o ciclo de apresentação e combinação de atividades estruturantes pela melhoria do sistema ...
Read more
