AGU garante calendário de provas do Enem
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, hoje (29), que derrubou uma liminar da Justiça Federal em São Paulo que determinava ...
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Tag: TRF3
Justiça permite corte de serviços de telecomunicações de inadimplentes
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) emitiu decisão que permite a suspensão de serviços de telecomunicações durante o ...
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Quinta Turma do STJ anula julgamento de apelação que não teve participação da defesa
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular o julgamento de uma apelação que ...
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