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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve uma sentença, originária da 2ª Vara da Comarca de Goianinha, que ...

Cerca de 80% dos estabelecimentos comerciais da região não possuem licença ambiental. O Ministério Público do Rio Grande do Norte ...

A partir de ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou ...

O juiz convocado pelo TJRN João Afonso Morais Pordeus indeferiu recurso interposto pela Pipa Aventura Turismo Ltda. - ME contra ...

Distante 81 quilômetros de Natal, a cidade de Tibau do Sul, no Litoral Sul do Estado, é conhecida internacionalmente como ...