Prescrição de petição de herança começa a correr mesmo sem prévia investigação de paternidade
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a ausência de prévia propositura da ação ...
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Tag: Terceira Turma do STJ
Faturizadoras podem emprestar dinheiro nos mesmos moldes dos particulares, define Terceira Turma do STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a sociedade empresária de factoring, embora não constitua instituição financeira, ...
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Prazo prescricional em contratos com sucessão negocial é contado do último deles, reafirma Terceira Turma do STJ
Em contratos de mútuo, havendo a renovação sucessiva do acordo, o prazo prescricional – de 20 anos, para negócios regidos ...
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Terceira Seção discute se quantidade ou natureza da droga apreendida podem afastar tráfico privilegiado
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos os Recursos Especiais 1.963.433, ...
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Ação relacionada a obrigação sem prazo em contrato verbal prescreve em dez anos, decide Terceira Turma do STJ
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas ações relacionadas a contrato verbal em que não há ...
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Liberação de hipoteca judicial não depende de trânsito em julgado da ação, define Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, após o julgamento da apelação, não é ...
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STJ considera inválido pacto verbal que buscava reverter doação de cotas sem o conhecimento dos demais sócios
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, julgou improcedente o pedido de reconhecimento de ...
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Após prazo decadencial, execução de sentença arbitral não pode ser impugnada por nulidades previstas na Lei de Arbitragem
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não é cabível a impugnação ao cumprimento ...
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Indenização do DPVAT por morte é divisível quando há pluralidade de beneficiários, decide Terceira Turma
A indenização do seguro DPVAT decorrente de morte em acidente automobilístico é eminentemente pecuniária e tem conteúdo divisível. Com esse ...
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Acordo extrajudicial não impede ajuizamento de ação de alimentos se o valor não é suficiente para o menor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível o ajuizamento de ação de alimentos, mesmo ...
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