MPRN recomenda cobrança a ex-prefeita de Ceará-Mirim
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que o Município de Ceará-Mirim exerça cobrança judicial ...
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Tag: TCE
Mantida nulidade de ato do TCE sobre vencimento nas administrações direta e indireta
O Pleno do TJRN manteve os efeitos do Mandado de Segurança, julgado em março deste ano, que atendeu parcialmente ao ...
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MPRN recomenda que Município de Natal execute sentença contra ex-secretário
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 44ª Promotoria de Justiça da comarca de Natal, ...
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