Sancionada lei que permite doação de refeições não comercializadas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.016/2020 que autoriza a doação de alimentos e refeições não comercializados por parte de ...
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Tag: Supermercados
Liminar mantém validade de decreto que autoriza funcionamento de feiras e supermercados em Natal
Ao julgar Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, apresentada pela Procuradoria Geral de Justiça, o desembargador Amaury Moura indeferiu, nesta quinta-feira (16), ...
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Para Primeira Turma, sacolas de plástico de supermercado não geram direito a creditamento de ICMS
Filmes e sacos plásticos utilizados exclusivamente para a comercialização de produtos perecíveis são insumos essenciais à atividade desenvolvida por um ...
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