A interpretação da Lei de Execução Fiscal na jurisprudência do STJ
A execução fiscal é o procedimento pelo qual a Fazenda Pública aciona o Poder Judiciário para requerer de contribuintes inadimplentes ...
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Tag: Superior Tribunal de Justiça
Mantido acórdão que mandou hospital exibir prontuários por suspeita de troca de bebê
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ...
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Falta de indexação de peças facultativas não impede conhecimento de agravo de instrumento
A falta de indexação de peças facultativas em um agravo de instrumento não é motivo suficiente para que o recurso ...
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Mantida condenação de plano de saúde por recusa em atendimento imediato para diabético
Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN mantiveram sentença da 3ª Vara da ...
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Presidência do ministro Noronha fortalece igualdade, inclusão e proteção do meio ambiente
A gestão encabeçada pelo ministro João Otávio de Noronha e pela ministra Maria Thereza de Assis Moura no Superior Tribunal ...
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Antena de celular instalada em imóvel locado caracteriza fundo de comércio e autoriza uso de ação renovatória
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Estação Rádio Base (ERB) instalada em imóvel alugado ...
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Tese sobre juros em execução individual de sentença coletiva vale para complementação de ações de telefonia
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que, nas execuções individuais de sentença proferida em ...
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2ª Turma do STF mantém prisão preventiva de João de Deus
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva do médium João Teixeira de Faria, conhecido como ...
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Negado pedido do McDonald’s para cancelar registro da marca Mac D’Oro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido da rede de lanchonetes McDonald's para cancelar o ...
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STJ deixa de receber processos fora do padrão do CNJ em 1º de outubro
A partir de 1º de outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não vai mais receber processos eletrônicos oriundos dos ...
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