Para Sexta Turma, INSS deve arcar com afastamento de mulher ameaçada de violência doméstica
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá arcar ...
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Tag: Superior Tribunal de Justiça
Pessoas com deficiência: o direito à inclusão e à igualdade segundo o STJ
A busca das pessoas com deficiência por condições de igualdade é cheia de desafios. Questões relacionadas à inclusão social e ...
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Para Primeira Turma, CNH vencida vale como identificação pessoal, inclusive em concurso público
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em decisão unânime, que o prazo de validade da Carteira ...
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Quinta Turma reafirma que suspensão de atividade de pessoa jurídica tem amparo no CPP
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que a suspensão do exercício de atividade econômica ...
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Plano de saúde deve comunicar descredenciamento de clínicas, mesmo que rescisão não parta da operadora
A obrigação das operadoras de plano de saúde de comunicar aos seus beneficiários o descredenciamento de entidades hospitalares também se ...
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Policial acusado de matar Marielle Franco pede retorno para presídio no Rio de Janeiro
A defesa do policial militar reformado Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, ...
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Segunda Seção fixa teses sobre atraso na entrega de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida
Em julgamento de recurso especial repetitivo (Tema 996), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou nessa quarta-feira ...
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Devolução do empréstimo compulsório não dá direito de regresso da Eletrobras contra a União
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 963), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não ...
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Prisão por condenação penal justifica impossibilidade temporária de pagar pensão alimentícia
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um homem que ficou temporariamente impossibilitado de ...
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Impenhorabilidade não se aplica no caso de obrigação assumida com associação criada para terminar obra
A regra de impenhorabilidade do bem de família não se aplica na hipótese de obrigação assumida perante associação formada pelos ...
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