Súmula 326 do STJ permanece válida na vigência do CPC/2015, define Quarta Turma do STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a orientação contida na Súmula 326 (“Na ação de ...
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Súmula do STJ sobre excesso de prazo em prisão é destaque em julgamento
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Mandado de Segurança tem limites para aplicação de efeitos patrimoniais
Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN voltaram a debater o conteúdo das Súmulas 269 ...
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PGR apresenta ADI contra regras rígidas aos tribunais trabalhistas para edição de súmulas não vinculantes
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