Inadimplência não autoriza condomínio a impedir acesso de morador
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve a condenação, imposta a um condomínio, que havia proibido o acesso de um ...
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Tag: Síndico
Covid-19: mandato de síndico é prorrogado diante da impossibilidade de assembleia presencial
A 14ª Vara Cível da Comarca de Natal deferiu o pedido formulado pelo Condomínio Edifício Potengi Flats e pelo síndico ...
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Isenção de taxa condominial concedida a síndicos não é tributável pelo Imposto de Renda
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a dispensa do pagamento das taxas condominiais ...
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