Mantida inconstitucionalidade de lei de Natal sobre gratuidade em estacionamentos de shoppings
Ao analisar um Embargo de Declaração relacionado ao julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, o Pleno do Tribunal de Justiça ...
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Read moreAs secretarias municipais de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), Serviços Urbanos (Semsur) e o Procon Municipal iniciaram, na tarde ...
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