Tag: Sexta Turma do STJ

Não há impedimento legal para a substituição da pena de reclusão por sanções restritivas de direitos no crime de homicídio ...

​Ao conceder habeas corpus para absolver um homem acusado de roubo, cuja condenação não teve outra prova senão a declaração ...

​O mandado de segurança não é o meio adequado para reformar decisão judicial que determinou o desbloqueio de bens, por ...