Pena restritiva de liberdade para condenado a serviços comunitários é evitada pela Defensoria Pública do RN
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou decisão que evitou a prisão desnecessária de um ...
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A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou decisão que evitou a prisão desnecessária de um ...
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