CNJ firma acordo para conter judicialização no Seguro DPVAT
Em iniciativa que visa reduzir a judicialização envolvendo o Seguro DPVAT, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou, em 15 ...
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Tag: Seguro DPVAT
Motorista não pagará DPVAT pelo segundo ano seguido
Pelo segundo ano seguido, os motoristas ficarão isentos de pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). ...
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Cessão de direitos do DPVAT para clínicas não conveniadas ao SUS é ilegal, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a indenização do seguro DPVAT decorrente de gastos médico-hospitalares ...
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Indenização do DPVAT por morte é divisível quando há pluralidade de beneficiários, decide Terceira Turma
A indenização do seguro DPVAT decorrente de morte em acidente automobilístico é eminentemente pecuniária e tem conteúdo divisível. Com esse ...
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Indenização do DPVAT é impenhorável como o seguro de vida, decide Quarta Turma
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os valores pagos a título de indenização pelo seguro ...
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Após perícia do IML, juiz pode fixar indenização do DPVAT em valor superior ao pedido
Não configura julgamento além do pedido (ultra petita) a sentença que concede à vítima de acidente automobilístico a indenização do ...
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