Sancionada lei que equipara crime de injúria racial ao racismo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (11) uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que equipara o crime ...
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Tag: Sanção de Lei
Leis que fortalecem o Ministério Público do Estado do RN são sancionadas
O governo do estado sancionou, nesta terça-feira (24), três leis importantes para o Ministério Público do Rio Grande do Norte. ...
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Nova lei cria o Estatuto da Pessoa com Câncer
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com um veto, a lei que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer. A Lei 14.238/21 ...
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Sancionada lei que pune atos contra a dignidade de vítima e testemunha
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que reprime a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima ...
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