Repetitivo: pedido de novo precatório ou RPV após cancelamento prescreve em cinco anos
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.141), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que a ...
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Tag: RPV
TRF5 libera quase R$ 300 milhões em RPVS a partir desta quinta-feira
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 libera, a partir do próximo dia 1º/12, um total de R$ ...
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Prazo para requerer nova expedição de precatório ou RPV começa na data do cancelamento das requisições
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência no sentido de que o direito de o credor ...
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Novo teto de RPV é inaplicável para execuções judiciais em curso contra a Fazenda Pública
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, considerou que é inaplicável a redução do ...
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Contadoria Judicial arrecada mais de R$ 850 mil em pouco mais de 2 anos de atuação
Em pouco mais de dois anos de atuação, a Contadoria Judicial (COJUD) arrecadou R$ 857 mil, referente à cobrança de ...
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OAB ingressa com pedido de amicus curiae em ação sobre teto diferenciado de RPV
A OAB protocolou na petição de ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5706, que trata da ...
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