Graduação na PM exige atendimento aos requisitos da nova lei complementar
O Tribunal Pleno do TJRN não deu provimento a um mandado de segurança, movido por um policial militar, que pleiteou ...
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Tag: Requisitos
Requisitos para efeito suspensivo em embargos à execução são cumulativos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um fundo de investimentos para revogar o ...
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Uso simultâneo de imóvel para moradia e comércio não impede usucapião especial urbana
O exercício simultâneo de pequena atividade comercial em propriedade que também é utilizada como residência não impede o reconhecimento de ...
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A prova emprestada e a garantia do princípio do contraditório segundo o STJ
Em regra, a prova que será utilizada pelas partes e pelo juiz é produzida no próprio processo. No entanto, a admissão ...
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