Tag: Registro Civil

O Dia Mundial da Visibilidade Trans é celebrado nesta quinta-feira, 31 de março, e no Rio Grande do Norte a ...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de retificação de registro civil de uma mulher que, ...

A sentença que desconstitui o vínculo de filiação produz efeitos mesmo sem a sua averbação no registro civil, impedindo, assim, que ...