Rejeitada tese de redução de mensalidades de instituição de ensino em virtude da Covid-19
Tese de redução de mensalidades em virtude da Covid-19 é rejeitada Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJRN não ...
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Tag: Redução de Mensalidades
Redução de mensalidades escolares na pandemia por leis estaduais é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais leis dos Estados do Ceará, do Maranhão e da Bahia que estabeleceram desconto ...
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